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18 de Maio de 2022
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    É possível a perda da propriedade de um imóvel por abandono?

    Pollet Anne de Souza, Advogado
    Publicado por Pollet Anne de Souza
    há 2 anos

    No primeiro, há que se destacar que nem toda pergunta objetiva merece possui uma resposta objetiva, isto é, para responder com exatidão a questão posta acima, é necessário recorrermos ao direito civil, em especial, o direito de propriedade.

    Entretanto, já sinalizando para uma resposta objetiva, entende-se que é possível a perda da propriedade por abandono, que acarreta a aquisição por outro indivíduo pela modalidade denominada usucapião.

    O direito civil regula as hipóteses de perda e aquisição da propriedade privada em nos artigos 1.238 e seguintes do CC. Uma das hipóteses de aquisição da propriedade é a usucapião, que possui várias classificações abordadas a seguir.

    Primeiramente, é importante destacar que a usucapião é aquisição originária da propriedade, isto é, não há relação jurídica com a situação anterior do imóvel, o possuidor adquire o imóvel como se o primeiro dono fosse, não recaindo obrigações anteriores a sua titularidade.

    Dessa feita, já se pode destacar que a usucapião é aquisição da propriedade em decorrência do exercício de posse, como se dono fosse, durante determinado tempo sem oposição de terceiros e após cumprir as exigências legais.

    Existem quatro principais modalidades de usucapião para o direito civil, sendo elas, usucapião extraordinária, usucapião ordinária, usucapião constitucional rural e urbana, prevista nos artigos 1.238, 1.242, 1.239 e 1.240 ambos do Código Civil, respectivamente.

    A usucapião prevista no artigo 1.238 do CC/02, denominada usucapião extraordinária, é aquela em que o indivíduo permanece com a posse ininterrupta, sem oposição de terceiros, pelo prazo de 15 anos. Destaca-se que, para essa modalidade, o legislador ‘dispensou’ o título de boa-fé, assim a usucapião extraordinária não depende de prova de boa-fé pelo exercício da posse.

    De outra banda, a usucapião ordinária, prevista no artigo 1.242 do CC/02, cuidou do tempo de posse com período menor, sendo 10 anos de posse ininterrupta e incontestada, desde que provado o justo título e a boa-fé. A doutrina cita como exemplo de justo título, aquele que adquiriu a propriedade por meio de compra e venda, mas por lhe faltar algum requisito formal não produziu efeitos no mundo jurídico.

    A próxima modalidade de usucapião aqui analisa é a usucapião constitucional rural, exposta no artigo 1.239 CC CC/02, conferindo-lhe à propriedade de um imóvel rural de até 50 (cinquenta) hectares, sem que haja oposição de terceiros, e, sendo possuidor do imóvel por 5 (cinco) anos ininterrupto. Além as exigências supracitadas, ainda se faz necessário que o possuidor não tenha outro imóvel, seja urbano ou rural, bem como a utilização da área para sua moradia, deixando-a produtiva garantindo o sustento de toda família.

    O tempo da referida usucapião também se equipara à usucapião constitucional urbana, de 5 (cinco) anos, garantindo à propriedade àquele possuidor de área até 250m2 , desde que não seja dono de outro imóvel, e que seja de utilizado pela sua família como moradia, assim proposto pelo artigo 1.240 do CC/002.

    Dessa maneira, pode-se afirmar que é possível a perda da propriedade por aquele que abandonou o imóvel e deixou de cumprir a função social da propriedade, motivo pelo qual, ao longo do tempo (seja por 15, ou 5 anos) outro indivíduo pode adquirir a propriedade, uma vez preenchidos os requisitos legais expostos acima.

    Vale ressaltar, por fim, que a aquisição da propriedade se dá no momento que os requisitos legais são preenchidos, como o decurso do tempo, por exemplo, sendo a ação de usucapião meramente declaratória, assunto esse, que será objeto do próximo estudo.


    Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm - acesso em 10.09.2020

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    A respeito da perda da propriedade de um imóvel, você sabe quando ela ocorre?

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